A proposta de reservar 20% das vagas em concursos públicos federais para negros - enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional há cerca de duas semanas, no mês da Consciência Negra - vem dividindo opiniões e promovendo o debate entre especialistas em educação e concurso público.
De um modo geral, segundo el
De acordo com o advogado da União, professor e autor de do livro Concurso Público: Estratégias e Atitudes, Waldir Santos, estados como Paraná (reserva 10% das vagas), Mato Grosso do Sul (10%), Rio de Janeiro (20%) e Rio Grande do Sul (15%) - além da capital capixaba - já adotam tal prática.
Em Salvador, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), "um grupo (de trabalho) foi instituído no início do ano para editar projeto de implementação do programa de cotas no serviço público". O resultado, ainda segundo a assessoria da Semur, deve sair em dezembro.
"O artigo 37 da Constituição Federal prevê que a reserva de vaga para concurso seja apenas para pessoas com deficiência física", afirma Waldir Santos.
Autor do projeto enviado ao Executivo municipal, o vereador Gilmar Santiago (PT) diz que as cotas "são medidas provisórias que visam garantir, no futuro, uma maior igualdade de oportunidades entre negros e brancos".
Na avaliação dele, em uma "cidade de maioria negra, como Salvador, é fundamenta...
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