MEC divulga lista de cursos de direito que deverão reduzir vagas

MEC corta quase 7.000 vagas em cursos de direito. O que você acha?

Um total de 29 instituições particulares assinaram termo de compromisso com o MEC (Ministério da Educação) para melhoria na qualidade dos cursos de direito que oferecem. Dessas, 26 terão de reduzir 6.323 vagas por ter apresentado baixo desempenho de ensino. A lista de instituições foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo MEC, em coletiva realizada em Brasília.

A SESu (Secretaria de Educação Superior) havia anunciado anteriormente que o corte seria de 7.000 vagas. A assessoria de imprensa do órgão informou que o novo número se deve ao fato de algumas instituições não terem assinado o termo de compromisso do MEC. Segundo a SESu, a assinatura do documento não é obrigatória, mas aquelas que não assinaram têm até abril para fazê-lo. Caso contrário, será aberto um processo administrativo.

A determinação do MEC para as 29 instituições deve ser cumprida nos próximos 12 meses. Segundo o secretário de ensino superior, Ronaldo Mota, a explicação para a redução no número de vagas das faculdades é de que "oferecem um total superior autorizado pelo ministério em novos cursos de direito durante todo o ano de 2007". Mota afirmou ainda que os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse à Agência Brasil que não faltam exemplos, em todas as regiões do país, de cursos de direito de qualidade ruim. "É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita e qualificação inexistente".

Duas faculdades terão de reduzir mais de mil vagas. É o caso do Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília, que tem 2.769 vagas e passará a ter 1.461 (1.309 a menos). O Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo, tem a maior perda: das 5.000 vagas, passará a ter 2.406 -- são 2.594 a menos.